Política de Privacidade

1. Quem Somos

O Fiscaliza Cidade é uma plataforma cidadã que permite registrar, acompanhar e apoiar denúncias de problemas urbanos — como buracos, iluminação pública defeituosa, descarte irregular de lixo, entre outros — em municípios brasileiros.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/2018.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos por você

• Nome completo e endereço de e-mail ao criar uma conta
• Senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto plano)
• Texto, título e categoria das denúncias que você registra
• Fotos enviadas como evidência de problemas urbanos

2.2 Dados coletados automaticamente

• Coordenadas geográficas (latitude e longitude) associadas a uma denúncia, somente quando você as fornece
• Endereço IP e informações básicas do navegador para fins de segurança e diagnóstico
• Logs de acesso à API (timestamps e rotas acessadas) mantidos por 30 dias

2.3 Dados que não coletamos

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Criar e autenticar sua conta na plataforma
• Exibir publicamente as denúncias registradas (nome de usuário e conteúdo da denúncia)
• Permitir que outros cidadãos votem e acompanhem o status das ocorrências
• Manter a segurança, integridade e funcionamento da plataforma

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem e armazenamento de arquivos que operam sob obrigações contratuais de confidencialidade
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade judicial ou administrativa competente, nos termos da lei

5. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, removemos seus dados pessoais (nome e e-mail) em até 30 dias. Denúncias associadas podem ser anonimizadas em vez de excluídas para preservar o histórico público de ocorrências urbanas.

Logs de acesso são eliminados automaticamente após 30 dias.

6. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Exportar seus dados (portabilidade) diretamente pela plataforma em Configurações → Exportar meus dados
• Excluir sua conta e todos os dados associados diretamente pela plataforma em Configurações → Excluir conta
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 9.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Senhas armazenadas com hashing seguro (bcrypt)
• Comunicação via HTTPS com certificado TLS
• Autenticação por token JWT com expiração definida
• Acesso ao banco de dados restrito a serviços internos

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que afete seus dados, você será notificado dentro do prazo previsto pela LGPD.

8. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de "Última atualização" no topo desta página será revisada. Para alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou via aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da Política revisada.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou reporte de vulnerabilidades, entre em contato: